Requisitos para registro e patente

Requisitos para Registro e Patente em Direito Empresarial 1. Registro de Empresas Requisitos Essenciais: Definição do tipo societário (ex: EIRELI, Sociedade Limitada, SA). Elaboração do contrato social ou estatuto social. Indicação do nome empresarial (devendo ser único e sem conflitos). Definição do objeto social (atividade da empresa). Endereço da sede (domicílio legal). Identificação dos sócios ou acionistas (com documentos pessoais). Órgãos Responsáveis: Junta ...