Resolução do CONAMA nº 1/1986 (EIA-RIMA)

Resolução CONAMA nº 1/1986 (EIA-RIMA) - Resumo para Concursos 1. Objetivo da Resolução Estabelece as diretrizes para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para atividades potencialmente poluidoras ou capazes de causar degradação ambiental, conforme exigido pela Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente). 2. Atividades Sujeitas ao EIA-RIMA A resolução lista projetos que obrigatoriamente exigem o EIA-RIMA, como: ...