Resoluções da Organização dos Estados Americanos (OEA)

Resoluções da OEA em Direitos Humanos: Resumo para Concursos 1. Introdução à OEA e seu Papel nos Direitos Humanos A Organização dos Estados Americanos (OEA), fundada em 1948, promove a cooperação regional e a defesa dos direitos humanos nas Américas. Seu principal instrumento é a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (1948), complementada pela Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José, 1969). 2. Principais Mecanismos de Proteção Comissão Interamericana d...