Resoluções do CONAMA

Resoluções do CONAMA - Resumo para Concursos Públicos 1. Introdução ao CONAMA O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é um órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), criado pela Lei 6.938/1981. Suas resoluções têm força normativa e estabelecem padrões, critérios e diretrizes para a gestão ambiental no Brasil. 2. Principais Resoluções do CONAMA Resolução CONAMA 001/1986: Estabelece critérios para o licenciamento ambiental e Estudo de Impacto Ambient...