Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

Resumo de Resoluções do CNS para Concursos Públicos 1. Conceito e Importância do CNS O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é um órgão colegiado vinculado ao Ministério da Saúde, responsável por fiscalizar, formular e assessorar políticas públicas de saúde no Brasil, conforme previsto na Lei 8.142/1990. Suas resoluções têm caráter deliberativo e normativo dentro do SUS. 2. Resoluções Relevantes Resolução CNS nº 453/2012: Estabelece diretrizes para instituição de ouvidorias do SUS, com princípio...