Respeito ao Formalismo Processual - citação válida, petição inicial apta, etc.

Respeito ao Formalismo Processual em Direito Processual Civil O formalismo processual refere-se ao cumprimento das exigências legais previstas no ordenamento jurídico para a validade dos atos processuais. É essencial para concursos públicos compreender seus principais aspectos: 1. Citação Válida A citação é o ato que torna o réu ciente da ação, garantindo o contraditório. Para ser válida, deve: Atender aos requisitos do art. 238 do CPC (clareza, informação sobre o processo e prazo para ...