Responsabilidade civil por dano ambiental

Responsabilidade Civil por Dano Ambiental A responsabilidade civil por dano ambiental é objetiva, baseada na teoria do risco integral, conforme previsto no art. 14, §1º da Lei 6.938/1981 (PNMA). Isso significa que o poluidor é obrigado a reparar os danos independentemente de culpa, bastando a comprovação do nexo causal entre a ação/omissão e o dano ambiental. Elementos da Responsabilidade 1. Dano ambiental: Lesão ao meio ambiente (patrimônio genético, fauna, flora, etc.); 2. Nexo causal: Rel...