Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos.

Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos 1. Conceito e Fundamentos A responsabilidade civil é o dever de reparar danos causados a terceiros em virtude de ação ou omissão, voluntária ou involuntária, que viole direito alheio. Seu fundamento está no art. 186 do Código Civil Brasileiro (CC/2002), combinado com o princípio da reparação integral. 2. Teorias da Responsabilidade Civil Subjetiva: Exige culpa (dolo ou negligência) do agente (art. 186, CC). É a regra geral no Di...