Responsabilidade internacional do Estado

O Estado é o principal sujeito de direito internacional, sendo, como tal, detentor de vários direitos e deveres consagrados no ordenamento jurídico internacional. Caso ocorra a violação de direitos por parte de um Estado, poderá ser o ente chamado a responder internacionalmente por seus atos.Conceito de responsabilidade internacionalA responsabilidade internacional do Estado é conceituada como instituto jurídico que visa a responsabilizar uma potência soberana pela prática de um ato atentatór...