Responsabilidade tributária

Responsabilidade Tributária no Direito Processual Civil A responsabilidade tributária refere-se à obrigação de arcar com débitos fiscais, podendo ser direta (do contribuinte) ou indireta (de terceiros vinculados ao fato gerador). No Direito Processual Civil, é essencial para concursos entender seus aspectos processuais, como execução fiscal e defesas possíveis. Espécies de Responsabilidade Tributária 1. Responsabilidade por substituição: Obrigação transferida por lei a terceiro (ex.: substit...