Resposta à acusação

Resumo: Resposta à Acusação em Direito Constitucional para Concursos 1. Conceito e Fundamentação Constitucional A resposta à acusação está prevista no artigo 5º, LV, da CF/88, que garante ao acusado o direito ao "contraditório e ampla defesa". É uma garantia processual que assegura ao réu conhecimento detalhado da acusação e oportunidade de se defender, com meios e prazos válidos. 2. Elementos Essenciais Dualidade de partes: Acusação e defesa em igualdade de condições. Direito à inform...