Respostas do réu - Contestação

Resumo de Respostas do Réu - Contestação (Direito Processual Civil para Concursos) 1. Conceito e Finalidade A Contestação é a resposta do réu à ação judicial, onde ele se defende das alegações do autor, apresentando argumentos e fatos para contraditar a demanda. Sua finalidade é evitar o prosseguimento do processo ou a condenação indevida (art. 336, CPC). 2. Requisitos Essenciais (Art. 337, CPC) Endereçamento ao juízo (autoridade competente). Exposição clara dos fatos e fundamentos jur...