Respostas do réu - Reconvenção

Direito Processual Civil
Resumo de Respostas do Réu - Reconvenção (Direito Processual Civil para Concursos) 1. Conceito de Reconvenção A reconvenção é um contrapedido processual apresentado pelo réu no mesmo processo em que é demandado, criando uma nova ação contra o autor. É regulada pelos arts. 343 a 345 do CPC/2015. 2. Requisitos da Reconvenção Conexão com a ação principal: Deve haver relação lógica ou jurídica com o pedido original. Competência do mesmo juízo: A demanda reconvencional deve ser da competênc...

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