Retificação: Conceituação, Espécies e Procedimento

Retificação: Conceituação, Espécies e Procedimento 1. Conceituação A retificação no Direito Notarial e Registral consiste na correção de erros ou omissões em registros públicos ou atos notariais, visando adequá-los à realidade jurídica ou fática. Fundamenta-se nos princípios da legalidade, publicidade e fé pública, garantindo segurança jurídica aos atos jurídicos. 2. Espécies de Retificação 2.1. Retificação Administrativa: Realizada diretamente pelo tabelião ou oficial de registro, sem nece...