Salário-Maternidade

Salário-Maternidade: Conceito e Finalidade O salário-maternidade é um benefício previdenciário pago à segurada durante o período de licença-maternidade, visando garantir sua subsistência e o cuidado com o recém-nascido ou criança adotada. É regulado pela Lei 8.213/91 e constitucionalmente amparado (art. 7º, XVIII, CF/88). Beneficiárias Podem receber o salário-maternidade: Seguradas obrigatórias: Empregada (CLT), doméstica, avulsa, contribuinte individual e facultativa; Desempregadas: De...