Sanções Penais - Finalidades

A Origem e Evolução da Pena no Direito Penal A pena surge simultaneamente ao Direito Penal, refletindo a necessidade histórica de sanções em todas as sociedades. Conforme Von Liszt, o Direito Penal é o conjunto de normas estatais que vinculam o crime à pena como consequência jurídica. Humanização das Penas: O Legado de Beccaria As penas evoluíram de castigos cruéis para sistemas mais humanitários, influenciados pela obra "Dos Delitos e das Penas" de Cesare Beccaria. Ele defendia a prevenção ...