Sanções penais - Princípios norteadores da teoria da pena

Teoria Retributiva da Pena (Teoria Absoluta) A Teoria Retributiva entende a pena como uma resposta punitiva ao crime, baseada na justiça como fim em si mesma. Segundo essa visão, a pena é um mal imposto ao infrator como compensação pelo mal causado pelo delito, sem preocupação com fins preventivos. Immanuel Kant ilustra esse princípio com o exemplo de que, mesmo diante da dissolução de uma sociedade, o último assassino preso deveria ser executado para garantir a justiça, independentemente de ...