Saneamento e Fase de Saneamento

Saneamento e Fase de Saneamento no Processo Civil O saneamento é uma etapa essencial do processo civil, prevista nos arts. 357 a 366 do CPC/2015, com o objetivo de corrigir vícios, esclarecer pontos obscuros e preparar o processo para a decisão de mérito. Conceito e Finalidade O saneamento visa regularizar o processo, eliminando defeitos formais, suprindo lacunas e resolvendo questões preliminares (como incompetência ou ilegitimidade de parte). Sua finalidade é assegurar que o julgamento oco...