Saúde Ocupacional

Saúde Ocupacional no Direito do Trabalho A Saúde Ocupacional é um ramo do Direito do Trabalho que visa garantir a integridade física e mental do trabalhador no ambiente laboral, conforme previsto na Constituição Federal (art. 7º, XXII) e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Principais Normas e Fundamentos Constituição Federal (1988): Assegura a redução dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança (art. 7º, XXII). CLT (arts. 154 a 201): Est...