Sequestro ou cárcere privado

Direito Penal
Sequestro ou Cárcere Privado: Conceito O sequestro ou cárcere privado consiste em privar alguém de sua liberdade de locomoção, mediante violência, grave ameaça ou fraude, sem a devida autorização legal. Está previsto no art. 148 do Código Penal. Elementos do Crime 1. Sujeito ativo: Qualquer pessoa (crime comum). 2. Sujeito passivo: Pessoa física (titular da liberdade de locomoção). 3. Conduta: Privar a liberdade de ir e vir, total ou parcialmente. 4. Meios executivos: Violência, grave ameaça...

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