Servidões

Servidões no Direito Civil As servidões são direitos reais sobre coisa alheia, reguladas pelos arts. 1.378 a 1.389 do Código Civil. São caracterizadas pela imposição de um ônus sobre um imóvel (prédio serviente) em favor de outro (prédio dominante), pertencente a dono diferente. Classificação das Servidões Servidões Prediais: Relacionam-se a imóveis (ex.: passagem, aqueduto). Servidões Pessoais (ou de usufruto): Beneficiam pessoa determinada (temporárias). Servidões Contínuas/Descontí...