Sistema de Justiça Criminal

Sistema de Justiça Criminal: Conceito e Estrutura O Sistema de Justiça Criminal é um conjunto de instituições e normas que atuam na prevenção, investigação, repressão e julgamento de infrações penais. Sua estrutura básica inclui: Polícia (investigação e prevenção) Ministério Público (ação penal) Poder Judiciário (julgamento) Sistema Prisional (execução penal) Funções dos Atores do Sistema Polícia Civil: investigação de crimes (inquérito policial) Polícia Militar: o...