Sistema de Registro de Preços - Decreto nº de 2023

Conceito do Sistema de Registro de Preços Instrumento de planejamento que permite aos órgãos públicos registrar preços de bens e serviços através de licitação, para futuras aquisições durante determinado período. Finalidade Principal Agilizar as contratações públicas posteriores, eliminando a necessidade de nova licitação para cada aquisição, desde que respeitadas as condições originais do registro. Participantes do Sistema Órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, incl...