Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos

Direito Ambiental
Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) O SISNAMA é a estrutura organizacional criada pela Lei nº 6.938/1981 para implementar a Política Nacional do Meio Ambiente. Ele integra órgãos e entidades da União, estados, municípios e Distrito Federal, com o objetivo de coordenar e fiscalizar a proteção ambiental no Brasil. Órgãos do SISNAMA O SISNAMA é composto por: Órgão Superior: Conselho de Governo (avalia políticas ambientais). Órgão Consultivo e Deliberativo: CONAMA (define normas...

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