Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos do SIS

Direito Ambiental
Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) O SISNAMA é a estrutura organizacional criada pela Lei nº 6.938/1981 para implementar a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). É composto por órgãos e entidades da União, estados, municípios e Distrito Federal, atuando de forma integrada na proteção ambiental. Órgãos do SISNAMA Os principais órgãos que compõem o SISNAMA são: 1. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) Autarquia federal vinculada ao MMA, resp...

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