Sistema Regional de Direitos Humanos

Sistema Regional de Direitos Humanos O Sistema Regional de Direitos Humanos é composto por mecanismos regionais de proteção, complementares ao sistema global da ONU. Destacam-se três principais sistemas: 1. Sistema Interamericano de Direitos Humanos Baseado na OEA (Organização dos Estados Americanos), tem como principais instrumentos: Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (1948) Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José, 1969) Órgãos: Comissão Intera...