Sistema Universal de Proteção aos Direitos Humanos.

Sistema Universal de Proteção aos Direitos Humanos O Sistema Universal de Proteção aos Direitos Humanos é um conjunto de mecanismos internacionais criados para promover e garantir o respeito aos direitos humanos em todo o mundo, vinculado principalmente à Organização das Nações Unidas (ONU). Principais Instrumentos Normativos Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948): Documento base, sem força vinculante, mas com grande influência moral e política. Pacto Internacional sobre D...