Sistema Valorativo do Direito da Criança e do Adolescente

Normas de interpretação são valores orientadores, que direcionam o intérprete (exegeta – extrair a norma do texto). No tocante ao Sistema Valorativo do Direito da Criança e do Adolescente, no escólio de Humberto Ávila, temos três categorias de valores orientadores:Postulado Normativo – De acordo com o doutrinador Humberto Ávila: os postulados normativos situam-se num plano distinto daquele das normas cuja aplicação estruturam. A violação deles consiste na não interpretação de acordo com sua e...