Sistemas Eleitorais

Direito Eleitoral
Sistemas Eleitorais: Conceito e Finalidade Os sistemas eleitorais são mecanismos que regulam a forma como votos são convertidos em mandatos políticos. Sua finalidade é garantir a representatividade e a legitimidade dos eleitos, conforme os princípios democráticos. No Brasil, são regidos pela Constituição Federal e pelo Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). Classificação dos Sistemas Eleitorais Dividem-se em dois grandes grupos: Sistema Majoritário: O candidato precisa atingir a maioria do...

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