Sistemas internacionais de proteção aos Direitos Humanos

A proteção internacional dos Direitos Humanos se dá por meio de sistemas que podem ser divididos em internacional (ou global) e regionais. O sistema internacional (ou global) é regido pela Organização das Nações Unidas (ONU); ao passo que os sistemas regionais de proteção aos Direitos Humanos têm sua estruturação a cargo de organizações continentais específicas, nos continentes europeu, americano e africano, respectivamente, quais sejam: a) o Conselho da Europa (CE); b) a Organização dos Esta...