Solidariedade e Responsabilidade Tributária

Solidariedade e Responsabilidade Tributária A solidariedade tributária ocorre quando mais de um sujeito é responsável pelo mesmo débito fiscal, permitindo que o Fisco exija o crédito total ou parcial de qualquer um dos coobrigados, sem necessidade de rateio. Não há benefício de ordem (art. 124, CTN). Tipos de Solidariedade Solidariedade Ativa: Múltiplos credores (rara em Direito Tributário). Solidariedade Passiva: Múltiplos devedores (mais comum). Exemplo: sócios respondendo por dívida ...