Soluções Consensuais de Conflitos: Acordo de Leniência, Compromisso de Cessação e Acordos em Controle de Concentração

Soluções Consensuais de Conflitos no Direito Econômico As soluções consensuais são mecanismos extrajudiciais para resolver conflitos na seara do Direito Econômico, priorizando a eficiência e a redução de litígios. São especialmente relevantes em concursos públicos, onde se destacam: 1. Acordo de Leniência Conceito: Instrumento que concede benefícios (redução ou isenção de multas) a empresas ou indivíduos que colaboram com investigações de cartéis, fornecendo provas e informações relevantes à...