Sonegação de papel ou objeto de valor probatório

Sonegação de Papel ou Objeto de Valor Probatório Definição Legal Prevista no Art. 350 do Código Penal, a sonegação consiste em ocultar, inutilizar ou destruir documento ou objeto com valor probatório (que pode servir como prova em processo judicial ou administrativo). Elementos do Crime Sujeito ativo: Qualquer pessoa (crime comum). Sujeito passivo: Estado ou titular do direito probatório. Conduta: Ocultar, inutilizar ou destruir o documento/objeto. Objeto material: Document...