Status dos Direitos Humanos

Status dos Direitos Humanos em Concursos Públicos O estudo do Status dos Direitos Humanos é essencial para concursos públicos, especialmente em áreas como Direito, Administração Pública e Serviço Social. Aborda a hierarquia, eficácia e aplicação desses direitos no ordenamento jurídico brasileiro e internacional. 1. Hierarquia dos Direitos Humanos no Brasil Os direitos humanos têm status constitucional no Brasil, integrando o art. 5º da CF/88. Tratados internacionais de direitos humanos aprov...