Substituição das Partes e Procuradores

Substituição das Partes e Procuradores no Direito Processual do Trabalho 1. Conceito e Fundamentação Legal A substituição das partes e procuradores ocorre quando há mudança na legitimidade processual, seja por sucessão (ex.: morte do reclamante), transferência de direitos ou substituição de representantes. Baseia-se nos arts. 7º a 10 da CLT e no CPC/2015 (aplicado subsidiariamente). 2. Hipóteses de Substituição Sucessão causa mortis: Herdeiros assumem a posição processual do falecido (ar...