Sucedâneos recursais: remessa necessária; suspensão de segurança; reclamação constitucional, correição parcial

Sucedâneos Recursais: Resumo para Concursos Públicos 1. Remessa Necessária Definição: Instrumento utilizado pelo juiz quando a sentença beneficia uma das partes, mas contraria entendimento consolidado (Súmula Vinculante ou Jurisprudência Dominante do STF/STJ). Objetivo: Submeter a decisão ao tribunal superior para reexame, mesmo sem recurso da parte vencedora. Prazo: 15 dias da publicação da sentença (CPC, Art. 1.022). 2. Suspensão de Segurança Definição: Medida cautelar para suspender ato ...