Sucessão em geral

Direito Civil
Sucessão em Direito Civil para Concursos Públicos 1. Conceito de Sucessão Sucessão é o processo de transferência de direitos e obrigações de uma pessoa (autor da herança) a seus sucessores, em razão de morte (sucessão legítima ou testamentária). Divide-se em sucessão legítima (decorrente da lei) e sucessão testamentária (decorrente de testamento). 2. Princípios Fundamentais Saisine: Herança é transmitida automaticamente aos herdeiros no momento da morte. Unidade da herança: A herança é...

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