Sucessão Hereditária

Direito Civil
Sucessão Hereditária - Resumo para Concursos 1. Conceito Sucessão hereditária é o processo de transferência do patrimônio (bens, direitos e obrigações) de uma pessoa falecida (autor da herança) aos seus sucessores (herdeiros ou legatários), conforme as regras legais ou disposição testamentária. 2. Princípios Fundamentais Saisine: Herança é transmitida automaticamente aos herdeiros no momento da morte. Unidade da herança: Aceitação ou renúncia deve ser total, não parcial. Respon...

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