Sujeito ativo

Sujeito Ativo na Disciplina de Direito Tributário Conceito O sujeito ativo é a entidade ou pessoa jurídica de direito público titular do crédito tributário, ou seja, aquele que tem o direito de cobrar o tributo. É sempre representado pela União, Estados, Municípios ou Distrito Federal, conforme a competência tributária estabelecida na Constituição Federal. Espécies 1. Sujeito Ativo Originário: É o ente político detentor da competência tributária (ex.: União, Estados, Municípios). 2. Sujeito...