Sujeito passivo, imunidades prisionais e aplicação de outras medidas cautelares pessoais.

Sujeito Passivo no Processo Penal O sujeito passivo é a vítima ou titular do bem jurídico lesado pelo crime. Pode ser: Vítima direta: Pessoa física ou jurídica que sofre a ofensa diretamente. Vítima indireta: Familiares ou dependentes da vítima direta (em crimes como homicídio). Estado: Quando o crime atinge interesses públicos (ex.: crimes contra a administração pública). Importante para concursos: O sujeito passivo não deve ser confundido com o acusado (sujeito ativo). Ele tem direi...