Sujeitos

Sujeitos no Direito Internacional Público Os sujeitos de Direito Internacional Público (DIP) são entidades dotadas de personalidade jurídica internacional, capazes de adquirir direitos e obrigações no plano internacional. São classificados em: 1. Estados Soberanos Principais sujeitos do DIP, possuem soberania e capacidade plena. Requisitos (Convenção de Montevidéu, 1933): População permanente Território definido Governo Capacidade de se relacionar com outros Estados 2. Org...