Sujeitos da relação de consumo

Sujeitos da Relação de Consumo no Direito do Consumidor Os sujeitos da relação de consumo são definidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) (Lei 8.078/1990) e são essenciais para a aplicação das normas consumeristas. São eles: 1. Consumidor É a parte vulnerável na relação, definido pelo art. 2º do CDC como: Pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto/serviço como destinatário final. Equiparação: Coletividade de pessoas (mesmo indetermináveis) que participem de rel...