Sujeitos do Direito Internacional

Sujeitos do Direito Internacional no Direito Constitucional 1. Conceito e Importância Os sujeitos do Direito Internacional são entidades dotadas de personalidade jurídica internacional, capazes de adquirir direitos e contrair obrigações no plano internacional. No contexto constitucional, são relevantes para concursos por sua relação com a soberania, tratados e integração entre Estados. 2. Principais Sujeitos a) Estados Soberanos: Sujeitos primários, com capacidade plena (ex.: Brasil, EUA). ...