Supressão de documento

Supressão de Documento no Direito Penal A supressão de documento é um crime previsto no Art. 297 do Código Penal, que consiste em destruir, suprimir ou ocultar documento público ou particular verdadeiro, com o intuito de prejudicar direito alheio ou obter vantagem indevida. Elementos do Crime Sujeito ativo: Qualquer pessoa (crime comum). Sujeito passivo: Titular do documento ou interessado no seu conteúdo. Objeto material: Documento público ou particular verdadeiro. Tipo objetivo: A...