Surgimento e evolução da tutela coletiva

Surgimento e Evolução da Tutela Coletiva no Direito Ambiental 1. Conceito e Origem A tutela coletiva surgiu como mecanismo para proteger direitos transindividuais (difusos, coletivos e individuais homogêneos), especialmente no âmbito ambiental. Teve origem no direito romano e ganhou força no século XX com a crescente conscientização sobre a necessidade de proteção ambiental. 2. Marco Legal no Brasil No Brasil, a Constituição Federal de 1988 foi um marco ao estabelecer a defesa do meio ambie...