Técnicas de Interpretação no Controle de Constitucionalidade

Técnicas de Interpretação no Controle de Constitucionalidade 1. Interpretação conforme a Constituição Busca adequar a norma infraconstitucional à Constituição, evitando sua declaração de inconstitucionalidade. Prioriza significados que estejam em harmonia com a Carta Magna. 2. Princípio da Presunção de Constitucionalidade As leis e atos normativos são presumidos constitucionais até que se prove o contrário. Cabe ao autor da ação demonstrar a inconstitucionalidade. 3. Princípio da Unidade d...