Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade - Parte Geral

Teoria das Nulidades no Direito Civil A teoria das nulidades no Direito Civil trata das situações em que um negócio jurídico pode ser invalidado, seja por um defeito em sua estrutura ou por desrespeito à lei. As nulidades se dividem em duas categorias principais: nulidade absoluta e nulidade relativa, cada uma com características distintas. Nulidade Absoluta A nulidade absoluta, também chamada de nulidade, é a forma mais grave de invalidade. Ela protege o interesse público e ocorre quando ...