Teoria do Ordenamento Jurídico

Teoria do Ordenamento Jurídico em Direito Constitucional A Teoria do Ordenamento Jurídico estuda o conjunto de normas jurídicas que compõem um sistema legal, analisando sua estrutura, hierarquia e coerência. É fundamental para concursos públicos, pois aborda princípios como unidade, coerência e completude do Direito. Conceito e Características O ordenamento jurídico é um sistema normativo integrado por leis, princípios e regras que regulam a sociedade. Suas principais características são: ...