Teoria do Ordenamento Jurídico: Conceito e Características; Unidade, Coerência e Completude – A Solução de Antinomias e Lacunas; Fontes do Direito

Teoria do Ordenamento Jurídico: Conceito e Características O ordenamento jurídico é o conjunto de normas jurídicas que regulam uma sociedade, organizadas de forma sistemática. Suas principais características incluem: Pluralidade de normas: Composto por múltiplas normas inter-relacionadas. Hierarquia: As normas seguem uma estrutura escalonada (ex.: Constituição no topo). Dinamicidade: Capacidade de adaptação a novas realidades sociais. Coercibilidade: Possibilidade de imposição pelo E...