Teoria do tipo

Teoria do Tipo no Direito Penal A Teoria do Tipo é um dos elementos centrais da análise da conduta típica no Direito Penal, sendo essencial para concursos públicos. Ela define o enquadramento da conduta do agente nos elementos descritos na lei penal. Conceito e Função do Tipo Penal O tipo penal é a descrição abstrata de uma conduta proibida pela lei. Sua função é: Garantia: Delimita as condutas puníveis, evitando arbitrariedades. Subsuntão: Permite verificar se uma ação concreta se ...